Corretor de imóveis deve agir com prudência na negociação

Profissional não deve fazer promessas que não poderá cumprir, sob pena de responder judicialmente, afirma especialista.

A legislação deu destaque ao dever de informação e de advertência sobre os riscos do negócio. Afinal, a cada dia, o tempo das pessoas é mais escasso, exigindo-se do profissional capacitado o repasse de todas as informações possíveis.

O corretor é um perito em imóveis e a partir do momento que ele projeta esta imagem para o mercado consumidor, será esperado dele toda a prudência e cautela necessárias para que o negócio dê certo entre todas as partes envolvidas, afirma a advogada, especialista em Direito Público, Josiane Wendt Antunes Mafra.

“O art. 723 do Código Civil, por exemplo, impõe ao intermediador a obrigação de executar a mediação com diligência e prudência, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio, bem como todos os esclarecimentos acerca da sua segurança ou do risco, das alterações de valores e outros fatores que possam influir no resultado das tratativas, sob pena de responder por perdas e danos”, explica, em seu blog.

A especialista ainda ressalta que o profissional deverá estar sempre atento às restrições urbanísticas, ambientais e fiscais que porventura recaiam sobre o imóvel, informando, ainda, sobre possíveis dificuldades a serem enfrentadas para financiamento, bem como sobre situações duvidosas ou incertas do objeto negociado.

“O corretor de imóveis não deve jamais fazer promessas que não poderá cumprir. Isto também é estar atento à segurança do negócio junto às partes envolvidas. Isto significa agir com transparência e com o seu dever de informação. Se não seguir estes parâmetros mínimos, correrá sério risco de ser responsabilizado”.

Muitos corretores não estão atentos aos seus deveres e aos cuidados necessários na realização dos negócios imobiliários, correndo risco de responderem por repassarem riscos desnecessários a terceiros.

“O fato é que hoje não mais prevalece no mercado aquela versão de profissional que vive de “bicos”, pouco conhecendo o produto ou serviço oferecido e nada se importando com aquele que irá adquirir. Hoje o que impera é aquele profissional especializado em imóveis, que encara todos os ônus e bônus daí decorrentes”, finaliza.

Confira o artigo completo O corretor de imóveis no direito brasileiro: aspectos relativos à sua responsabilidade civil

Fonte: Redimob

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